PSDB governa Alagoas com sujeira embaixo do tapete?

Secretário Luiz Otávio beneficia clientes particulares com incentivos governamentais

Mário Júnior

Alexandre Fleming

O governo de Alagoas se depara com outra situação vexatória da qual precisa prestar contas. Isso porque o atual secretário das pastas de Planejamento e Orçamento e de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Luiz Otávio Gomes Silva, pode estar utilizando os incentivos governamentais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN) em favor de seus clientes particulares.

Luiz Otávio participa do governo Teotônio Vilela desde o início, quando em janeiro de 2007 assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Sócio fundador da LOG Negócios & Consultoria, o secretário faz questão de exibir na página de sua empresa um extenso currículo pessoal e destacar o nome de seus diversos clientes.

Desde 2007, quando ele esteve à frente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CONEDES/AL), é possível constatar por resoluções do referido conselho e decretos do governo estadual que sete empresas contratantes dos serviços de consultoria da LOG receberam incentivos governamentais via recomendação CONEDES. São elas: BBA Nordeste Indústria de Containers Flexíveis Ltda, Braskem S/A, Companhia Alagoana de Refrigerantes, Fábrica da Pedra S/A Fiação e Tecelagem, Hotel Ponta Verde Ltda, J. Macedo S/A e Moinho Motrisa S/A.

Os tais incentivos governamentais possuem formatação variada e vão desde o diferimento de taxas de ICMS sobre bens, materiais e matéria-prima adquirida pelas empresas até o crédito presumido. Tais benefícios diminuem consideravelmente a incidência tributária sobre as contas de seu beneficiário, deixando a concorrência contra outras pessoas jurídicas – do mesmo ramo e porte – que não possuem tais regalias em desequilíbrio. É a mão visível (e suja) do Estado derrubando a mão invisível que orientaria o livre mercado segundo Adam Smith, e desbalanceando a competitividade em favor dos clientes particulares do secretário Luiz Otávio.

Prazos de fruição longos, de 15 anos, como os que foram aprovados para o Hotel Ponta Verde e a Braskem em 2010, não somente amplificam o lucro de empresas densamente abastadas, mas diminuem a arrecadação estadual e permitem que nossa tragédia silenciosa, que sai ano entra ano nos faz figurar com os piores indicadores sociais do país, migre da temporalidade extensiva para a eterna.

As micro e pequenas empresas alagoanas (setor que mais emprega) que não suportam a atual carta tributária, não veem tais benefícios batendo em suas portas através das resoluções do CONEDES. Muitos empresários iniciantes fecham as portas todos os meses por ausência de incentivos. Sem oportunidades de emprego surgindo, boa parte migra para a informalidade, viram ambulantes. E nessa nova condição, além de enfrentarem uma jornada de trabalho mais cansativa, sofrem não raramente com a repressão policial e a extorsão de fiscais.

Será que para mudar essa realidade os empresários menores terão que contratar os serviços da LOG Negócios & Consultoria para terem aliviadas por 15 anos a incidência do ICMS pago? Cabe aqui uma resposta do secretário Luiz Otávio.

Quem foi beneficiado?

A empresa de consultoria LOG, fundada por Luiz Otávio mais de 20 anos atrás, lista sete razões sociais beneficiadas por resoluções do CONEDES (este ou com a participação ou sob a Presidência do secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística) como suas clientes.

Veja quando e como sete empresas contratantes dos serviços da LOG Negócios & Consultoria foram presenteadas com incentivos do governo já com Luiz Otávio participando da gestão (ele assumiu o cargo em janeiro de 2007):

Moinho Motrisa S/A: foi beneficiado pela Resolução do CONEDES n° 04/2007 e teve o incentivo aprovado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 3.664, de 27 de julho de 2007.

BBA Nordeste Indústria de Containers Flexíveis Ltda: foi beneficiada pela Resolução do CONEDES n° 28/2007 e teve o incentivo aprovado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 3.940 de 18 de dezembro de 2007.

Fábrica da Pedra S/A Fiação e Tecelagem: foi beneficiada pela Resolução do CONEDES n° 48/2007 e teve o incentivo aprovado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 3.935 de 18 de dezembro de 2007.

Companhia Alagoana de Refrigerantes (CIAL): foi beneficiada pela Resolução do CONEDES n° 09/2008 e teve o incentivo readequado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 4.042 de 04 de agosto de 2008. Posteriormente, por conta dos processos n° 1600-110/2010 e 1600-111/2010, o mesmo CONEDES foi obrigado a cancelar os incentivos fiscais e creditícios da CIAL em sua Resolução n° 21/2010, confirmando-se o cancelamento no Decreto do Gabinete do Governador n° 7.041 de 23 de julho de 2010.

J. Macedo S/A: foi beneficiado pela Resolução do CONEDES n° 17/2009 e teve o incentivo aprovado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 4.283 de 11 de janeiro de 2010.

Hotel Ponta Verde Ltda: foi beneficiado pela Resolução do CONEDES n° 16/2010 e teve dois tipos de incentivos fiscais aprovados por 15 anos pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 7.039 de 23 de julho de 2010.

Braskem S/A: foi beneficiada pela Resolução do CONEDES n° 31/2010 e teve o incentivo prorrogado por 15 anos pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 9.168 de 03 de dezembro de 2010.

O que foi feito de errado?

Desde que o CONEDES/AL existe que incentivos governamentais do PRODESIN são recomendados em suas resoluções e, com frequência, os mesmos são consolidados pelo Governador. Os incentivos concedidos, por si só, não configuram prática ilegal, embora representem uma diminuição na arrecadação estadual – que os governadores sempre alegam ser baixa no momento de contemplar pautas sociais – e não sejam oferecidos às empresas de pequeno porte com o mesmo fluxo que são às de grande capital.

O problema reside na improbidade administrativa que passa a existir quando os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública são vilipendiados pelo secretário Luiz Otávio, quando este utiliza o CONEDES e sua posição de secretário para beneficiar clientes.

Ele, que na página da LOG destaca em seu currículo a experiência em gestão empresarial e advocacia, deve saber melhor do que ninguém que ter clientes seus, visíveis nominalmente naquele mesmo website, figurando nos documentos oficiais do governo no qual é secretário – e o pior, figurando nos documentos ligados à sua própria pasta governamental – pode ser facilmente ligado a favorecimentos indevidos e práticas eticamente duvidosas, denotando até mesmo uma comercialização desses incentivos com seus clientes.

O Código Penal Brasileira tipifica tal conduta enquanto crime em seu artigo 321, na qualidade de advocacia administrativa: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A pena pode chegar a um ano, se o interesse for considerado ilegítimo, além de multa.

Quem é Luiz Otávio Gomes Silva?

O homem que ocupa a presidência do CONEDES e viu pelo menos sete de seus clientes serem beneficiados pelo conselho, é filiado ao PSDB e participa do governo Teotônio desde o primeiro dia, quando assumiu função no secretariado estadual em 2 de janeiro de 2007.

Ocupa dois cargos da área econômica, sendo secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística e também de Planejamento e Orçamento. Além de presidir o CONEDES, é coordenador do Programa Alagoas Tem Pressa, colocado como projeto principal – embora visivelmente insuficiente! – para a elevação dos indicadores sociais do Estado, atualmente os piores entre todas as unidades federativas do país.

O que é o CONEDES?

O atual Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas (CONEDES/AL) foi criado em 18 de dezembro de 2007 pela Lei n° 6.897, substituindo o antigo conselho de mesmo nome que já existia desde 2003 e funcionou no primeiro ano do mandato anterior de Teotônio Vilela.

O primeiro CONEDES, criado pelo ex-governador Ronaldo Lessa com a Lei n° 6.419 de 27 de novembro de 2003, tinha função e objetivos similares ao atual, tendo sido criado como sucessor do Conselho Estadual de Desenvolvimento Integrado (CONDIN).

Dentre suas atribuições estão assessorar o governo na formulação de políticas e diretrizes para o aceleramento e crescimento econômico em Alagoas; e propor planificações para tal desenvolvimento; tendo o conselho poder deliberativo sobre projetos de implementação e expansão empresarial, e também de concessão de incentivos às empresas.

Possui 24 membros, entre os quais seis Secretários de Estado, o Reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e os Presidentes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA).

Fica intimamente ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, com seu Presidente sendo o Secretário do órgão desde abril de 2008 – anteriormente era o Governador do Estado. Pelo menos uma vez por mês o CONEDES se reúne ordinariamente, segundo seu próprio regimento interno.

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13 Comentários

Arquivado em Política

13 Respostas para “PSDB governa Alagoas com sujeira embaixo do tapete?

  1. Agradar clientes usando o dinheiro dos outros é bem mais fácil!

    Vai ver aprendeu com o Kassab, que fez doação da grana alheia para o Fielzão…

  2. Andrade Netto

    É da natureza de todos do PSOL, mente fértil em terreno árido, nunca produz nada, procurem até hoje, alguma verba que Heloisa Helena mandou pra Alagoas, só brigava que nem menino “buxudo”, algum decreto dela com vereadora? Zero, só brigou publicamente com a Tereza Nelma, e por aí vai, esse projeto de blogueiro, tá começando muito mal, fazendo uma ligação que nada tem a haver com suas afirmações, isso poderá gerar um processo, pois é calúnia, difamação e distorção dos fatos. É só aguardar pra ver!

  3. Secretário Luiz Otávio qual foi o critério de escolha para o repasse de 5,7milhões para empresa Macroplan sem licitação

  4. Poucos blogueiros levam a sério e fazem do blog um espaço de veiculação de informação pública utilitária e cidadã. Você consegue meu caro, e o parabenizo por isso. Excelente post, criterioso e esclarecedor! Mas do tipo que nos indagamos: e agora José?
    Temos um caminho longo em prol de uma transparência pública em nosso Estado! E precisamos de gestores e cidadãos comprometidos com o bem público e coletivo.
    Grande abraço

  5. Carlos Martins

    Fleming,

    Parabéns pela denuncia. Acho que que deve ser enviada a imprensa nacional.

  6. Muito, mas muito grave mesmo esse episódio. Esse governo é de bem, mas do bem deles próprios. Agora tem haver apuração dos fatos e a responsabilização adequada para os culpados por parte da justiça. Está na cara o ilegal.

  7. Pingback: Links Alagoanos #16 | Blog do Marques

  8. Pingback: Caso Luiz Otávio Gomes: repercussão do post! | Blog do Fleming

  9. Interessante quão rápido e apurada foram as informações que conseguiram. Que cheiro de fogo amigo isso…

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  11. Wellington

    PARABÉNS FLEMING PELA BRILHANTE E DIDÁTICA DENÚNCIA!

  12. Newton F.

    Assim é bom demais, não é ? Além da apuração dessas irregularidades, seria honesto quebrar o sigilo bancário e as transações desse secretário de 2007 até os dias atuais.

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