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Central de Tratamento de Resíduos (CTR) vai receber lixo tóxico

Central de Tratamento de Resíduos (CTR) vai receber lixo tóxico e perigoso

Na semana passada, o governo do Estado e a empresa URCD anunciaram com grande euforia a instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos no município do Pilar. O empreendimento tem inúmeros padrinhos políticos e, se dependesse deles, nem precisaria tramitar no Instituto do Meio Ambiente (IMA) e no Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). Ocorre que o governo e a URCD estão omitindo alguns detalhes importantes sobre a obra e a imprensa precisa investigar:

1. A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) vai receber lixo tóxico e perigoso também de outros estados, tornando Alagoas importadora de rejeitos industriais e químicos;
2. A CTR será implantada a poucos metros de uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), onde se encontra extensa área de mata atlântica, fauna ameaçada e recursos hídricos;
3. Para instalar a CTR no Pilar, foi feita uma estranha alteração na legislação do município, que proibia a entrada em seu território de lixo oriundo de outras regiões;
4. Há uma denúncia formulada pelo proprietário e gestor da RPPN, Francisco José Quintella Cavalcanti, falando de outras irregularidades para a instalação da CTR. A denúncia foi apresentada terça-feira (26/07/2011) aos conselheiros do Cepram, durante reunião em que foi apresentado também o projeto do empreendedor.
Atenciosamente,
Carlos Roberto Pereira
Coordenador do NEJ/AL e Conselheiro do Cepram

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Dia 17 de julho de 1997: uma ruptura política histórica em Alagoas

“Os pedantes pensam que a dialética é um jogo mental ocioso. Na verdade, ela apenas reproduz o processo da evolução, que vive e se move por meio de contradições” (Leon Trotsky)

O dia 17 de julho de 1997 é extremamente importante para a recente história política de Alagoas. Naquele dia uma ruptura política inevitável se abriu, mostrando ao conjunto da sociedade que novos tempos são possíveis e que o povo é protagonista e transformador. Os caminhos estão abertos para as mais vastas interpretações dos fatos e os possíveis proveitos retirados daquela situação pelas forças progressistas. Aquela encruzilhada histórica apontou novos caminhos e diversos personagens – muitos deles anônimos. Possivelmente, da força anônima do povo alagoano, se fez valer o desejo por novos tempos, novos projetos e novas apostas políticas começaram a brotar. A eleição de uma jovem deputada do PT para o senado federal, em 1998, e a vitória de um governo de centro-esquerda são reflexos incontestes e consequências históricas daquele período. Múltiplos olhares podem ser lançados para o mesmo fato político ocorrido durante aquela sessão da Assembléia Legislativa de Alagoas. O governo Divaldo Suruagy, “refém” de uma trágica trajetória econômica envolvendo os interesses públicos e privados, se refletiu na situação dos servidores públicos, deixados de lado, sem salários, por mais de oito meses.  Conflitos, suicídios, assaltos, manifestações, atos públicos e a queda do governador são alguns dos vários acontecimentos que marcam o ano de 97. A subserviência e o silêncio conivente junto aos desmandos das elites não são mais marcas evidentes da nossa sociedade. Entretanto, ainda se ressentem de um projeto que os reconduza a essa fresta histórica, aberta em 1997. O dia 17 de julho, portanto, ainda se espraia nas “esquinas perigosas da História” de Alagoas. O Estado de Alagoas não é mais quintal dos usineiros e coronéis, tampouco estamos presos a um único projeto possível de desenvolvimento político-econômico. No entanto, o desenvolvimento de Alagoas não ocorrerá enquanto estivermos atrelados a “esquemas” de favorecimentos e acordos espúrios com entes privados. A sociedade não tolera mais governos com a marca suja da má gestão, da troca de favores, da lentidão e de quaisquer indícios de improbidade administrativa. É necessário que a base econômica seja alterada, que a corrupção sistêmica desapareça e o analfabetismo deixe os indicadores atuais. A mais tumultuada sessão da Assembléia Legislativa de Alagoas da história completa 14 anos nesta semana. Apenas uma certeza acompanha essa data: outros 17 de julho virão.

Indicação para leitura:

Rupturas e permanências em Alagoas: o 17 de julho de 1997 em questão. Autora: Leda Maria de Almeida.

A participação do Sindpol na queda do governo Suruagy. Autor: Luiz Gomes.

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PSDB governa Alagoas com sujeira embaixo do tapete?

Secretário Luiz Otávio beneficia clientes particulares com incentivos governamentais

Mário Júnior

Alexandre Fleming

O governo de Alagoas se depara com outra situação vexatória da qual precisa prestar contas. Isso porque o atual secretário das pastas de Planejamento e Orçamento e de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Luiz Otávio Gomes Silva, pode estar utilizando os incentivos governamentais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN) em favor de seus clientes particulares.

Luiz Otávio participa do governo Teotônio Vilela desde o início, quando em janeiro de 2007 assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Sócio fundador da LOG Negócios & Consultoria, o secretário faz questão de exibir na página de sua empresa um extenso currículo pessoal e destacar o nome de seus diversos clientes.

Desde 2007, quando ele esteve à frente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CONEDES/AL), é possível constatar por resoluções do referido conselho e decretos do governo estadual que sete empresas contratantes dos serviços de consultoria da LOG receberam incentivos governamentais via recomendação CONEDES. São elas: BBA Nordeste Indústria de Containers Flexíveis Ltda, Braskem S/A, Companhia Alagoana de Refrigerantes, Fábrica da Pedra S/A Fiação e Tecelagem, Hotel Ponta Verde Ltda, J. Macedo S/A e Moinho Motrisa S/A.

Os tais incentivos governamentais possuem formatação variada e vão desde o diferimento de taxas de ICMS sobre bens, materiais e matéria-prima adquirida pelas empresas até o crédito presumido. Tais benefícios diminuem consideravelmente a incidência tributária sobre as contas de seu beneficiário, deixando a concorrência contra outras pessoas jurídicas – do mesmo ramo e porte – que não possuem tais regalias em desequilíbrio. É a mão visível (e suja) do Estado derrubando a mão invisível que orientaria o livre mercado segundo Adam Smith, e desbalanceando a competitividade em favor dos clientes particulares do secretário Luiz Otávio.

Prazos de fruição longos, de 15 anos, como os que foram aprovados para o Hotel Ponta Verde e a Braskem em 2010, não somente amplificam o lucro de empresas densamente abastadas, mas diminuem a arrecadação estadual e permitem que nossa tragédia silenciosa, que sai ano entra ano nos faz figurar com os piores indicadores sociais do país, migre da temporalidade extensiva para a eterna.

As micro e pequenas empresas alagoanas (setor que mais emprega) que não suportam a atual carta tributária, não veem tais benefícios batendo em suas portas através das resoluções do CONEDES. Muitos empresários iniciantes fecham as portas todos os meses por ausência de incentivos. Sem oportunidades de emprego surgindo, boa parte migra para a informalidade, viram ambulantes. E nessa nova condição, além de enfrentarem uma jornada de trabalho mais cansativa, sofrem não raramente com a repressão policial e a extorsão de fiscais.

Será que para mudar essa realidade os empresários menores terão que contratar os serviços da LOG Negócios & Consultoria para terem aliviadas por 15 anos a incidência do ICMS pago? Cabe aqui uma resposta do secretário Luiz Otávio.

Quem foi beneficiado?

A empresa de consultoria LOG, fundada por Luiz Otávio mais de 20 anos atrás, lista sete razões sociais beneficiadas por resoluções do CONEDES (este ou com a participação ou sob a Presidência do secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística) como suas clientes.

Veja quando e como sete empresas contratantes dos serviços da LOG Negócios & Consultoria foram presenteadas com incentivos do governo já com Luiz Otávio participando da gestão (ele assumiu o cargo em janeiro de 2007):

Moinho Motrisa S/A: foi beneficiado pela Resolução do CONEDES n° 04/2007 e teve o incentivo aprovado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 3.664, de 27 de julho de 2007.

BBA Nordeste Indústria de Containers Flexíveis Ltda: foi beneficiada pela Resolução do CONEDES n° 28/2007 e teve o incentivo aprovado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 3.940 de 18 de dezembro de 2007.

Fábrica da Pedra S/A Fiação e Tecelagem: foi beneficiada pela Resolução do CONEDES n° 48/2007 e teve o incentivo aprovado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 3.935 de 18 de dezembro de 2007.

Companhia Alagoana de Refrigerantes (CIAL): foi beneficiada pela Resolução do CONEDES n° 09/2008 e teve o incentivo readequado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 4.042 de 04 de agosto de 2008. Posteriormente, por conta dos processos n° 1600-110/2010 e 1600-111/2010, o mesmo CONEDES foi obrigado a cancelar os incentivos fiscais e creditícios da CIAL em sua Resolução n° 21/2010, confirmando-se o cancelamento no Decreto do Gabinete do Governador n° 7.041 de 23 de julho de 2010.

J. Macedo S/A: foi beneficiado pela Resolução do CONEDES n° 17/2009 e teve o incentivo aprovado pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 4.283 de 11 de janeiro de 2010.

Hotel Ponta Verde Ltda: foi beneficiado pela Resolução do CONEDES n° 16/2010 e teve dois tipos de incentivos fiscais aprovados por 15 anos pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 7.039 de 23 de julho de 2010.

Braskem S/A: foi beneficiada pela Resolução do CONEDES n° 31/2010 e teve o incentivo prorrogado por 15 anos pelo Decreto do Gabinete do Governador n° 9.168 de 03 de dezembro de 2010.

O que foi feito de errado?

Desde que o CONEDES/AL existe que incentivos governamentais do PRODESIN são recomendados em suas resoluções e, com frequência, os mesmos são consolidados pelo Governador. Os incentivos concedidos, por si só, não configuram prática ilegal, embora representem uma diminuição na arrecadação estadual – que os governadores sempre alegam ser baixa no momento de contemplar pautas sociais – e não sejam oferecidos às empresas de pequeno porte com o mesmo fluxo que são às de grande capital.

O problema reside na improbidade administrativa que passa a existir quando os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública são vilipendiados pelo secretário Luiz Otávio, quando este utiliza o CONEDES e sua posição de secretário para beneficiar clientes.

Ele, que na página da LOG destaca em seu currículo a experiência em gestão empresarial e advocacia, deve saber melhor do que ninguém que ter clientes seus, visíveis nominalmente naquele mesmo website, figurando nos documentos oficiais do governo no qual é secretário – e o pior, figurando nos documentos ligados à sua própria pasta governamental – pode ser facilmente ligado a favorecimentos indevidos e práticas eticamente duvidosas, denotando até mesmo uma comercialização desses incentivos com seus clientes.

O Código Penal Brasileira tipifica tal conduta enquanto crime em seu artigo 321, na qualidade de advocacia administrativa: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A pena pode chegar a um ano, se o interesse for considerado ilegítimo, além de multa.

Quem é Luiz Otávio Gomes Silva?

O homem que ocupa a presidência do CONEDES e viu pelo menos sete de seus clientes serem beneficiados pelo conselho, é filiado ao PSDB e participa do governo Teotônio desde o primeiro dia, quando assumiu função no secretariado estadual em 2 de janeiro de 2007.

Ocupa dois cargos da área econômica, sendo secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística e também de Planejamento e Orçamento. Além de presidir o CONEDES, é coordenador do Programa Alagoas Tem Pressa, colocado como projeto principal – embora visivelmente insuficiente! – para a elevação dos indicadores sociais do Estado, atualmente os piores entre todas as unidades federativas do país.

O que é o CONEDES?

O atual Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas (CONEDES/AL) foi criado em 18 de dezembro de 2007 pela Lei n° 6.897, substituindo o antigo conselho de mesmo nome que já existia desde 2003 e funcionou no primeiro ano do mandato anterior de Teotônio Vilela.

O primeiro CONEDES, criado pelo ex-governador Ronaldo Lessa com a Lei n° 6.419 de 27 de novembro de 2003, tinha função e objetivos similares ao atual, tendo sido criado como sucessor do Conselho Estadual de Desenvolvimento Integrado (CONDIN).

Dentre suas atribuições estão assessorar o governo na formulação de políticas e diretrizes para o aceleramento e crescimento econômico em Alagoas; e propor planificações para tal desenvolvimento; tendo o conselho poder deliberativo sobre projetos de implementação e expansão empresarial, e também de concessão de incentivos às empresas.

Possui 24 membros, entre os quais seis Secretários de Estado, o Reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e os Presidentes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA).

Fica intimamente ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, com seu Presidente sendo o Secretário do órgão desde abril de 2008 – anteriormente era o Governador do Estado. Pelo menos uma vez por mês o CONEDES se reúne ordinariamente, segundo seu próprio regimento interno.

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O risco da alagoanização da federação

O texto que segue é do Professor Edmilson Lopes Júnior da UFRN e  foi uma indicação do amigo advogado Gabriel Ciriaco (@GabrielCiriaco), publicado inicialmente no site Terra Magazine no dia 06 de junho de 2011. Por se tratar de um olhar pouco estimulado e difundido na imprensa local, resolvi compartilhar o interessante texto com os leitores do Blog do Fleming.

Edmilson Lopes Júnior
De Natal (RN)

O estado de Alagoas se tornou símbolo da destruição do serviço público e da destruição da capacidade de regulação do Estado no Brasil. A dilapidação do patrimônio público, expressa na escandalosa isenção de impostos dada aos usineiros na segunda metade da década de 1980, estreitou a margem de ação governamental por quase duas décadas. As greves de servidores públicos, em áreas fundamentais como saúde, segurança pública e educação, levaram ao caso no serviço público. Os indicadores sociais traduziram o desastre. Menos intervenção pública, mais desigualdade social, violência e pobreza. E quem visita Maceió, percebe de pronto a enorme distância social que separa o opulento mundo da orla daquele do entorno periférico onde grassa miséria e violência.

À violência estrutural, triste marco distintivo da unidade federativa que legou ao Brasil Graciliano Ramos, traduz-se na violência brutal e banal das estatísticas de homicídios, conforme pode se constatar nos dados apresentados no “Mapa da Violência 2011”, produzido por Júlio Jacob Weiselfisz. Entre 1998 e 2008, a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes passou de 21,8 para nada menos que 60,3. Essa situação fez com que Alagoas passasse a ocupar o 1º lugar, dentre os estados da federação, em relação a essa fatídica taxa.

Essa dramática realidade tem provocado a reação de alguns atores políticos e sociais locais. E seria desastroso utilizar o quadro acima exposto para mobilizar preconceitos contra quem já sofre tanta violência. Não são todos os alagoanos que produziram esse desastre, é certo. Mas é também necessário não se apegar a fórmulas fáceis, sempre muito boas para aplacar as más consciências, como aquelas que atribuem todas essas mazelas aos políticos. Ou aos governantes locais. A construção social do caos alagoano também teve como ingrediente o silêncio cúmplice dos que se sentiram imunes à destruição do Estado no estado. Imersos no mundo privado dos shoppings, colégios particulares e planos de saúde, eles não perceberam (ou pouco se importaram com) o mundo ruir à sua volta. Esqueceram que a fatura pode até ser atenuada pelo apelo aos muros altos e os exércitos privados, mas sempre vem e atinge, mesmo que diferenciadamente, a todos.

Há esperanças, apesar disso. Gente compromissada e dotada de competência intelectual tem tentado compreender e apontar caminhos que levem à produção de um cenário positivo. Essas pessoas estão além e aquém das disputas políticas comezinhas. Ou dos corporativismos rebuscados de retóricas pseudo-revolucionárias que também contribuem, ao tomar o atendimento de demandas particularistas como a medida de bom governo, com sua pequena cota para a destruição da máquina pública. Não é impossível que surja uma luz no fim do túnel, também em Alagoas.

O mais dramático, entretanto, é que o padrão alagoano de destruição do Estado espalha- se como uma condenação por outras unidades da federação. De forma menos escancarada, outros estados sofrem com a destruição do serviço público e a perversão dos gastos públicos. Sempre com gastos próximos ou acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vão se tornando ingovernáveis. Em um prazo não muito longo poderão se tornar inviáveis. É o caso do Rio Grande do Norte.

No estado que se vangloria de suas belezas naturais e do seu potencial turístico, a dilapidação da capacidade de intervenção do Estado foi feita de forma gradativa e silenciosa. O crescimento exponencial dos gastos com o Legislativo e o Judiciário foi, ao longo dos anos, minando a margem de manobra dos governos estaduais. Cúmplices ou reféns de lobbies poderosos, os gestores públicos viram diminuir, ano a ano, a sua capacidade de atender demandas mínimas dos servidores públicos de setores tão estratégicos quanto os de saúde, educação e segurança.

Hoje, no Rio Grande do Norte, nada menos que sete categorias de funcionários públicos estão em greve. Paralisando serviços essenciais, especialmente para os mais pobres. Aqui, como em Alagoas, um silêncio cúmplice criou as condições para a destruição da máquina pública. E os resultados dessa inação começam a aparecer e a atormentar a todos.

Os indicadores relacionados à segurança pública, por exemplo, mesmo se ainda não tão graves quanto os alagoanos, estão longe de expressar a tranqüilidade que as autoridades locais apontam em seus discursos. Em dez anos, a taxa de homicídios em Natal quase dobrou: pulou de 16,2 para 31,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes. E os homicídios na faixa de 15 a 24 anos, em todo o Rio Grande do Norte, atingiram em 2008 a taxa de 46 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

No Rio Grande do Norte, como em Alagoas e outras unidades da federação, o que pode emergir, em breve, é a discussão sobre a viabilidade mesma dessas unidades federativas. A reflexão sobre o processo de alagoanização de alguns estados é urgente. Especialmente em um momento no qual, de forma açodada, o Senado aprova um plebiscito para a criação de mais um estado.

*Edmilson Lopes Júnior é professor de sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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Desabrigados em Alagoas: um ano de abandono e sofrimento

Qual o limite tolerável para a indignação? Até quando seremos obrigados a sentirmo-nos impotentes? Como transformar tamanha revolta em ações práticas e transformadoras? Até quando esperar ações efetivas do atual governo de Alagoas?

Dia 18 de junho de 2011, sexta-feira, blogueiros, amigos e o Deputado Estadual João Henrique Caldas (presidente da comissão das enchentes da ALE) partiram de Maceió em direção aos alojamentos dos desabrigados de Murici, Branquinha, União dos Palmares e São José da Lage. O dia é simbólico: há um ano essas cidades sofreram a pior tragédia de suas histórias, junto com outras tantas às margens do rio Mundaú em Alagoas assim como também algumas cidades de Pernambuco.

Os números da destruição foram implacáveis com as diversas vidas humanas e com a infra-estrutura das cidades. Foram pontes, ruas, milhares de casas, trilhos, prédios comerciais, escolas, igrejas, paisagens completamente redefinidas. Uma nova estética brotou da força daquelas águas e pôs à baila as deficiências administrativas, sociais, econômicas e, principalmente, políticas de gestores municipais e do governo de Alagoas. O caos estava instalado!

O cenário era de guerra. Não teria sido exagero algum se os telejornais de Alagoas, do Brasil e do mundo noticiassem que aquela foi uma tragédia “tsunâmica”. Ou ainda se afirmassem que um tornado, um furacão, um tremor de terra, tivesse sido o responsável pelo “fenômeno” que acabou com essas cidades. No entanto o problema foi as já tradicionais fortes chuvas daquele mês somadas às quedas das barragens clandestinas de Pernambuco e Alagoas que atendem – ilegalmente – aos grandes latifundiários desses dois Estados pobres.

Campanhas e mais campanhas de arrecadação de alimentos, agasalhos, água potável e medicamentos rodaram o Brasil, demonstrando o quão o povo brasileiro – comovido – é facilmente arrebatado por forte sentimento de solidariedade e companheirismo. O governo federal, por sua vez, encaminhou milhões de reais para que fossem feitos alojamentos para as vítimas, assim como um plano especial via Caixa Econômica Federal (minha casa minha vida) garantindo a reconstrução de mais de 15 mil casas para os desabrigados.

Enfim, dessa história todos estamos muito bem informados. Foram inúmeras reportagens focadas na dor e nas perdas de milhares de alagoanos e pernambucanos em 2010. Centenas de fotos emocionantes, vídeos e reportagens rodaram o mundo mostrando o tamanho do estrago “causado pelas chuvas”.

Porém, como diria Elis Regina, “minha dor é perceber que apesar de termos feito tudo, tudo, tudo que fizemos ainda somos os mesmos” e a dor só aumenta.

Um ano depois, a visita a essas cidades demonstrou que a situação atual talvez seja ainda pior, pois a ferida só aumenta com angústia dos desabrigados. Em muitos lugares ou nada foi feito ou o que foi feito está em péssimas condições de uso. A estrutura dos alojamentos é inexplicavelmente parecida com campos de concentrações nazistas. Não encontramos condições mínimas de salubridade, dignidade e respeito ao cidadão, com raríssimas exceções.

Em Murici, nossa primeira cidade visitada, o desafio inicial foi conseguir chegar ao local dos alojamentos. O caminho principal não permitia que pequenos carros, sem tração nas quatro rodas, percorressem o trajeto sem atolar, portanto tivemos de desviar e mudar o itinerário por dentro da cidade.

Tal mudança fez com que entrássemos em contanto com o vereador e presidente da Câmara Municipal – Sr. Anizão. O mesmo contribuiu com nossa comitiva de blogueiros, levando-nos até o local desejado através de um caminho diferente do habitual. Chegando lá a primeira surpresa: o local fica ao lado da favela da Portelinha, que enfrenta dificuldades extremas e registra alto índice de violência de acordo com o vereador.

Em seguida a triste constatação de crianças largadas à própria sorte, brincando na lama; além da falta de segurança; caixas d’água ainda no chão; nada de lavanderias prontas, banheiros ou pias sem quaisquer sinais de conclusão. Toda a infra-estrutura do alojamento precisando ser concluída, tudo pela metade, no chão, abandonado e/ou danificado. Apenas as cozinhas estão prontas e a alimentação está sendo distribuída regularmente em marmitas térmicas de plástico que crianças e idosos carregam para enfrentar filas enormes em busca de suas refeições.

As barracas são verdadeiros fornos humanos, com temperaturas insuportáveis e repletas de garrafas pets para abastecer seus moradores. O chão é forrado com lona e está sempre úmido e/ou enlameado, como pudemos constatar em várias situações ao adentrarmos nas barracas, sempre a convite dos desabrigados.

Em seguida, fomos à cidade de Branquinha. Primeira parada foi nas margens do rio e pudemos constatar casas destruídas, ruas e trilhos danificados e a marca da altura que a água alcançou no dia da tragédia. Em Branquinha também vimos trabalhadores da usina atravessando o rio por meio de cabo de aço e pequena “balsa” improvisada, pois a ponte não está pronta ainda. Verificamos uma postura interessante do gestor municipal de Branquinha, pois em toda cidade existem cartazes, faixas clamando por saúde, educação, entre outras necessidades das quais o governo do Estado ainda não tomou providências.

Em seguida fomos para União dos Palmares e visitamos o alojamento dos desabrigados das enchentes. A situação também é grave e desumana, no entanto um pouco melhor do que a encontrada em Murici. Lá as caixas d’água estão suspensas, no entanto as lavanderias, pias e banheiros foram construídos irregularmente, com claros sinais de superfaturamento e péssimo material de construção, além de falhas técnicas gritantes. Os banheiros estão trancados com correntes e cadeados. As pias e as lavanderias estão destruídas antes mesmo de serem entregues por total falta de qualidade e negligência técnica.

Ainda em União dos Palmares visitamos o Programa Mesa Z (rádio), com blogueiros da cidade. O debate foi extremamente rico com participação de ouvintes e a dura constatação de que lá existem desabrigados de enchentes passadas que ainda estão em alojamentos que se transformaram em verdadeiras áreas de exclusão social, sem a menor perspectiva de participarem do atual cadastramento para receberem casas do programa de reconstrução.

Por fim, fomos até São José da Lage, o único alojamento com um pouco de dignidade. Banheiros funcionando, pias prontas servindo a população e lavanderias sendo utilizadas com água das caixas também suspensas. Foi o único alojamento com segurança e com uma pessoa responsável (assistente social) que apresentou os moradores e a estrutura física do local.

As barracas em São José da Laje tinham sido trocadas, pois o modelo que foi encaminhado num primeiro momento não se adaptou às necessidades das pessoas e da área (terreno) escolhida para alojá-las. Ainda existiam alguns poucos modelos antigos, um tanto arredondados, diferentes do modelo que utilizam no momento, mais quadrado. Entretanto foram quase 11 meses de barracas inadequadas até trocarem para o padrão atual.

Por fim, em todas as cidades visitadas o descaso é a marca mais gritante. A falta de cuidado e atenção com a população atingida pelas enchentes é visível. A ausência total do poder público extravasa o limite do tolerável, arruína esperanças e torna o amanhã um lugar extremamente incerto.

As maiores vítimas são as crianças. Sem escolas, sem áreas de recreação, sem projetos sócio-educativos, sem brinquedos, sem amparo, sem medicamentos, sem agasalhos e, principalmente, sem atenção e afeto necessário.

Qual o limite tolerável para a indignação? Até quando seremos obrigados a sentirmo-nos impotentes? Como transformar tamanha revolta em ações práticas e transformadoras? Até quando esperar ações efetivas do atual governo de Alagoas?

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Aécio Neves (PSDB) é denunciado por ocultar patrimônio e sonegar imposto

Recém alçado a líder máximo da oposição ao governo Dilma Rousseff, senador tucano é acusado por deputados estaduais de Minas Gerais de esconder bens para não pagar Imposto de Renda. Segundo denúncia, salário de R$ 10 mil e patrimônio declarado de R$ 600 mil não explicam viagens ao exterior, festas com celebridades, jantares em restaurantes caros e uso de carrões. Procuradoria Geral da República examina representação para decidir se abre investigação.

Por André Barrocal (Via Carta Maior)

BRASÍLIA – A Procuradoria Geral da República (PGR) vai anunciar em breve se abrirá inquérito para investigar o enriquecimento do chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. Os adversários do governo petista acionaram-na depois da notícia de que Palocci comprou apartamento de mais de R$ 6 milhões em São Paulo, no que seria um sinal de “ostentação”. Pois a PGR também examina se é necessário apurar melhor a vida patrimonial de um outro figurão da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), líder máximo da oposição atualmente. O tucano entrou na mira do Ministério Público pelo motivo oposto ao de Palocci, a ocultação de bens, o que revelaria sonegação fiscal.

A denúncia de que o senador esconde patrimônio e, com isso, deixa de pagar impostos foi feita ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 30 de maio, pela bancada inimiga do PSDB na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O fundamento da representação é o “estilo de vida” do senador. Com o salário de R$ 10,5 mil mensais que recebeu por sete anos e quatro meses como governador mineiro, diz a representação, Aécio não teria condições de viajar onze vezes para o exterior com a família, andar de jatinho, dar festas com celebridades, frequentar restaurantes caros e comprar os carrões com que desfila em Minas e no Rio, cidades onde tem apartamentos.

Na declaração de renda apresentada à Justiça eleitoral no ano passado, quando disputou e ganhou um cadeira no Senado, Aécio Neves informou ter patrimônio de R$ 617 mil, que os acusadores dele consideram uma ficção.

“Há claramente um abismo entre o Aécio oficial e o Aécio do jet set internacional. Ele está ocultando patrimônio, e isso leva ao cometimento de sonegação fiscal”, afirma o deputado Luiz Sávio de Souza Cruz (PMDB), líder da oposição ao PSDB na Assembléia mineira e um dos signatários da representação.

Linhas de investigação

O documento sugere duas linhas de investigação à PGR na tentativa de provar que o senador estaria escondendo patrimônio para sonegar impostos, num desfiar de novelo que levaria – e isso a representação não diz – à descoberta de desvio de recursos públicos mineiros para a família Neves.

A primeira linha defende botar uma lupa na Radio Arco Íris, da qual o senador virou sócio em dezembro. Até então, a emissora era controlada apenas pela irmã de Aécio, Andrea Neves. Os denunciantes do senador estranham que a emissora tenha uma frota de doze veículos, sendo sete de luxo, e mantenha parte no Rio de Janeiro. Se a radio não produz conteúdo noticioso nem tem uma equipe de jornalistas, para que precisaria de doze veículos, ainda mais num estado em que não atua?

A hipótese levantada pela denúncia é de que se trata de um artifício para fugir de tributos – a despesa com a frota e a própria existência dela permitem pagar menos imposto de renda. Além, é claro, de garantir boa vida ao senador.

Mas há uma desconfiança maior por parte dos adversários de Aécio, não mencionada na representação. “Queremos saber se tem recurso público nessa rádio. Quanto foi que ela recebeu do governo desde 2003?”, diz o líder do PT na Assembléia, Rogério Correia, também autor da representação. “Há muito tempo que a Presidência da Assembléia impede que se vote essa proposta de abrir os repasses oficiais para a radio Arcio Iris.”

Sócia da rádio, Andrea Neves coordenou, durante todo o mandato do irmão, a área do governo de Minas responsável pela verba publicitária.

A outra linha de investigação aponta o dedo para uma das empresas da qual Aécio declarou ao fisco ser sócio, a IM Participações. A sede da empresa em Belo Horizente fica no mesmo endereço do falido banco que os pais do senador administraram no passado, o Bandeirantes. Do grupo Bandeirantes, fazia parte a Banjet Taxi Aéreo. Que vem a ser a proprietária de um jatinho avaliado em R$ 24 milhões que o senador usa com frequencia, e de graça, para viajar.

O problema, dizem os acusadores do senador, é que a Banjet tem como sócio gestor Oswaldo Borges da Costa Filho, cunhado de Aécio e presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais durante o governo do tucano.

A hipótese levantada na representação é de que teria havido uma “triangulação de patrimônio”. Aécio controlaria a Banjet por meio da IM Participação de Administração. “São essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos”, afirma o texto.

Neste caso, a representação de novo não diz, mas é outra desconfiança dos denunciantes do senador, também teria havido desvio de recursos públicos mineiros, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico, para a família Neves.

Minas: ‘estado de exceção’

Os adversários do senador tentam emplacar uma investigação federal contra Aécio – e por isso se apegam a questões fiscais – para contornar supostos silêncio e omissão de instituições mineiras, que estariam sob controle total do ex-governador.

“Aqui no estado nós vivemos num regime de exceção. A imprensa, o tribunal de contas, a Assembléia Legislativa são todos controlados pelo Aécio”, diz Rogério Correia. “Esse Aécio que aparece sorrindo em Brasília é o ‘Aécio ternura’. Mas aqui em Minas tem um ‘Aécio malvadeza’”, afirma Savio Cruz, usando expressões que no passado referiam-se ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães.

Aécio Neves foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, para comentar a denúncia, mas não havia respondido até o fechamento da reportagem. A Procuradoria informou, também por meio da assessoria, que não há prazo para o procurador Roberto Gurgel decidir se abre ou não a investigação contra o senador.

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